A Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira o texto-base da proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a CPMF, com alíquota de 0,38%, e a chamada DRU (Desvinculação de Receita da União) - que permite ao governo gastar livremente 20% do orçamento. O substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado com 338 votos a favor, 117 contra, além de duas abstenções, num total de 457 deputados presentes e que votaram.Como se trata de emenda constitucional, o governo precisava de pelo menos 308 votos (3/5 dos votos dos 513 deputados) e conseguiu 338. Mas a votação do primeiro turno da proposta ainda não terminou, tendo sido aprovado apenas o chamado texto principal. Agora, ainda faltam ser votados os destaques apresentados ao texto, o que só deve ocorrer na próxima semana. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão para a manhã desta quinta-feira, mas o próprio governo já indicou que os destaques só devem ser votados na próxima semana. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com pelo menos 3/5 dos votos, o que significa 308 na Câmara e 49 no Senado. No momento em que Arlindo Chinaglia anunciou o resultado, houve aplausos dos deputados governistas. O governo espera arrecadar com a CPMF em 2008 um total de R$ 39 bilhões. Foram cerca de 13 horas de discussão.
Fonte: Gazeta do Povo
Alguém tem dúvida sobre sua aprovação??? Mas nem tudo está perdido...
Ainda falta votar destaques e emendas aglutinativas apresentados pela oposição que podem eliminar a cobrança ou reduzir a alíquota.
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